O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP). Por 13 votos a 12, os desembargadores chegaram à decisão em sessão liderada pelo presidente do TRE-SP, Ivan Santori.
O desembargador Alceu Navarro é suspeito de utilizar verba pública sem autorização. Na Comissão do Orçamento do TJ-SP, entre 2008 e 2010, teria autorizado o pagamento de quantias mimilionárias em seu nome.
Denúncia
Em maio deste ano, as investigações oficiais tiveram início após a divulgação de matérias jornalísticas relatando que o Tribunal teria aberto sindicância "para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados" e servidores, realizados no período de 2006 a 2010.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam indenizações excepcionais superiores a R$ 400 mil. Os maiores pagamentos foram feitos em favor de dois ex-presidentes do TJ, Roberto Antonio Vallim Bellocchi (2008/2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que morreu em janeiro de 2011. Os dois receberam durante suas próprias gestões na presidência. Bellocci ficou com R$ 1.440.536,91. Vianna Santos ficou com R$ 1.260.369,51, a maior parte em 2010.
O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que presidiu a Comissão de Orçamento do TJ, recebeu R$ 640.309,96 - em 2010 ficou com R$ 170 mil; em 2009, R$ 412.246,92 e, em 2008, R$ 58.063,04. Os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea, sozinho, recebeu R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.
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