O governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um "mercado paralelo" ligado às concessões no país.
A informação é da reportagem de Julio Wiziack e publicada na edição deste domingo da Folha.
Hoje em dia, muitos canais alugam horas para programas religiosos e comerciais - prática comum, mas não impedida pela legislação vigente. Esta é a brecha sobre a qual o novo marco regularia explicitamente.
Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.
O Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o "novo marco" ainda será colocado em consulta pública.
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