Com apenas quatro vetos, a presidente Dilma Roussef sancionou nesta terça-feira a Lei Geral da Copa, estatuto que vai regulamentar a realização do Mundial de 2014 no Brasil. O texto completo, com os trechos vetados, será publicado nesta quarta no DOU (Diário Oficial da União).
Até chegar ao gabinete da presidente, o projeto formulado inicialmente pelo deputado Vicente Cândido (PT–SP) teve muitas idas e vindas nas instâncias em que passou.
O ponto que causava mais polêmica era a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos do evento de 2014. Após passar pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado, a proposta que chegou às mãos de Dilma empurrava para cada estado e cidade-sede a obrigação de liberar ou não este tipo de consumo.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional apenas suspende, durante a Copa, um trecho do Estatuto do Torcedor que proíbe a permanência nos estádios de “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.
A questão, porém, não deve ter dificuldades para ser contornada. Mesmo que a Fifa, que tem como um de seus patrocinadores uma empresa cervejeira, tenha de negociar diretamente com cada sede a liberação das bebidas, nenhuma das federações deve se opor à pratica. Pois, não vão querer correr o risco de ficar fora do evento.
Especificações - Outras questões também acaloraram o debate em torno da Lei Geral da Copa. A venda de ingressos de meia-entrada foi uma delas. Pela proposta aprovada nesta terça, apenas os idosos terão direito às entradas com metade do valor, conforme prevê estatuto.
Já os estudantes e os beneficiários de programas de distribuição de renda, como o Bolsa-Família, terão direito aos chamados ingressos populares, com valor de até R$ 50.
Outro ponto especificado na nova lei diz respeito às responsabilidades do Brasil em caso de danos materiais causados por catástrofes naturais durante a Copa e também por possíveis ataques terroristas. Caberá à União arcar com esses gastos.
A aprovação da lei fortalecerá as relações entre o Brasil e a Fifa, pois a entidade cobrava do país o atraso na sanção da norma.
As informações são do Diário SP
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