O senador Antonio Russo (PR-MS) se posicionou favoravelmente ao fim do voto secreto nas deliberações do Plenário do Senado. Para ele, a transparência nos atos políticos é fundamental. “É importante que o cidadão saiba quais são os posicionamentos do seu representante no Congresso”, afirmou.
Para Russo, o fim do voto secreto é uma tendência natural da democracia. “É um avanço político louvável; o voto secreto é típico de regimes ditatoriais”, comentou. Ele ressalta, no entanto, que algumas questões previstas na Constituição, que dizem respeito à segurança e soberania nacional, têm de continuar sendo sigilosas.
O senador ainda disse que foi muito ruim para a imagem da classe política, especialmente da Câmara dos Deputados, a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no ano passado. Para grande parte dos parlamentares que se pronunciaram após aquela votação, a deputada não teve o mandato cassado por causa do voto secreto.
Por isso, Russo vai votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006 que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais.
PEC 50/2006
A PEC que estabelece mudanças na votação secreta no plenário do Senado deverá ser votada no dia 13 de junho no Plenário do Senado. A Proposta acrescenta artigo à Constituição para estabelecer o voto ostensivo como princípio geral das votações do Congresso, da Câmara e do Senado.
De acordo com a proposta, passarão a ser abertas as votações para decidir sobre perda de mandato de deputado ou senador por descumprimento de conduta prevista na Constituição, quebra de decoro ou condenação criminal. Também serão escolhidos por voto ostensivo, após arguição, governador de território e dirigentes do Banco Central.
A PEC também altera a Constituição para determinar que sejam abertas as decisões, em sessão conjunta do Congresso, sobre veto presidencial. Como exceção, a proposta mantém o voto secreto na escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República, além de presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência e assuntos estratégicos.
Assessoria
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