Denúncia enviada à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS e à presidente da 5ª subseção, Nina Negri Schneider, aponta que a carceragem da Polícia Federal em Ponta Porã tem quase 15 presos para cerca de sete metros quadrados. A superlotação causa problemas tanto aos policiais quanto aos advogados, que não possuem espaço para atender seus clientes.
No mês passado, a juíza de Direito da Vara Criminal de Ponta Porã, Patrícia Kelling Karloh, impediu que o presídio Ricardo Brandão recebesse mais presos, inclusive os oriundos da Justiça Federal. A medida foi adotada por conta da lotação do local, com 401 presos para 102 vagas.
Na carceragem da Polícia Federal, por conta da lotação, alguns presos estão doentes e agentes da PF tem de se desdobrar, segundo a denúncia, fazendo a custódia dos mesmos até hospitais.
O espaço diminuto e superlotação do local expõem os presos e descumprem o que preceitua a Lei de Execuções Penais (artigo 102, c/c art. 86, art. 82 e art. 2º da Lei 7.210/84).
Com um déficit de 4.662 vagas no sistema carcerário de Mato Grosso do Sul, a Sejusp pleiteia a construção de 13 novos presídios, além da ampliação de outras cinco unidades. A informação foi repassada pelo secretário da pasta, Wantuir Jacini, após reunião com a OAB/MS e outras entidades último dia 24 de maio. Representada pelo seu vice-presidente, Júlio César Souza Rodrigues, a OAB/MS cobrou a liberação verbas federais para aplicar na segurança regional.
Segundo Júlio Rodrigues, a OAB/MS terá expedientes com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tratar da situação carcerária e tentar a liberação de verbas para o Estado aplicar em segurança pública.
Assessoria OAB
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