Cidades & Região / Nova Andradina
Queda da ponte foi de responsabilidade da empresa executora, diz resultado preliminar da perícia judicial
Ordem de serviço para execução de nova ponte foi assinada nesta terça-feira (13) e deve ficar pronta em 90 dias
Da Redação
Foi emitido nesta terça-feira (13), a ordem de serviço para a execução da construção da nova ponte sobre o Córrego Umbaracá. Como o Jornal da Nova já havia divulgado, a empresa JV Engenharia Eireli, ganhou o contrato de 1.490.153,38 para a construção.
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Segundo o secretário da Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura), Júlio Cesar Castro Marques, disse que logo após a queda da ponte em 16 de dezembro de 2019, entrou em contato com a empresa executora da obra, Ivano Abdo Construções e Incorporações, de Curitiba (PR).
No dia 26 de dezembro, após 10 dias do desabamento da estrutura da ponte, a Prefeitura contratou a empresa Etelo Engenharia para a realização de uma perícia extrajudicial para apurar os fatos e as possíveis responsabilidades.
No mês seguinte, em janeiro de 2020, a Prefeitura instaurou um processo administrativo por meio da portaria nº 45, a fim de averiguar se haveria responsabilidade de algum agente público ou da pessoa jurídica contratada no rompimento da ponte.
A comissão nomeada para esta finalidade concluiu que a empresa contratada não deu o suporte necessário aos técnicos que acompanhavam a execução da obra.
Concomitante a essa iniciativa, ainda no mês de janeiro, a Seminfra juntamente com uma empresa especializada, iniciaram os estudos para analisar qual a solução definitiva ao problema. Três possibilidades foram aventadas: a correção da mesma ponte; a execução do controle de erosão através da construção de uma galeria de águas pluviais ou a construção de uma nova ponte.
Já em 17 de abril de 2020, o município entrou com ação no Fórum da Comarca de Nova Andradina solicitando a antecipação de provas com o objetivo de garantir a integridade do local.
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Em maio de 2020, após estudos técnicos especializados, foi concluído que a alternativa viável seria a construção de uma nova ponte de 20 metros de extensão, feita em concreto armado.
Em junho, a Procuradoria Geral do Município protocolou ação principal contra a empresa executora da obra (Ivano Abdo Construções e Incorporações) solicitando o ressarcimento de R$ 1.248.50195 aos cofres públicos, além dos valores que serão empregados na demolição da atual estrutura, com juros e correção monetária.
Concomitante a essas medidas judiciais, ainda neste mês de junho, a Prefeitura iniciou os tramites administrativos internos para a abertura da licitação para a contratação de empresa especializada na construção da nova ponte.
Em setembro foi concluído este processo licitatório. A empresa JV Engenharia Eireli foi a vencedora do certame pelo valor de R$ 1.490.153,38, sendo a responsável pela execução de uma ponte de 20 metros de extensão de concreto armado sobre o Córrego Umbaracá e acessos, e dispositivos de combate a erosão, na BR-376, segmento Contorno Leste no Anel Rodoviário, de Nova Andradina.
No dia 28 de setembro, foi divulgado o resultado preliminar da perícia judicial constatando que houve erro na concepção do projeto pela empresa contratada. E, logo em seguida, no dia 2 de outubro, a perícia judicial confirmou que não há mais necessidade de manter intacto o local dos fatos para coleta de provas para os autos.
Hoje, a Prefeitura de Nova Andradina deu a ordem de serviço para o início das obras de construção da ponte, imediatamente.
O prazo para a sua execução é de 120 dias. O engenheiro João Vitor Antônio afirma que se não houver intempéries, os serviços serão entregues em até 90 dias.
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