O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes desbloqueou na noite da última sexta-feira (17) as contas partidárias do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O desbloqueio ocorreu após o partido pagar a multa de R$ 22,9 milhões aplicadas em razão do documento elaborado pela legenda que apontava falhas no sistema eleitoral brasileiro.

“Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente liberado ao partido, via SISBAJUD, o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário.

Ante o exposto, DETERMINO:

à SECRETARIA JUDICIÁRIA o desbloqueio de R$ 2.585.254,22 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos) das contas do PL, via SISBAJUD; e

b . à Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira a retomada do pagamento ordinário e mensal do Fundo Partidário a que o PL faz jus com o próximo repasse previsto para o dia 28/2/2023.”, disse Moraes em sua decisão.

Decisão

Em novembro, o TSE bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do PL para satisfazer a multa. Outros R$ 13,1 milhões foram transferidos com a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário entre os meses de novembro de 2022 e janeiro deste ano.