O Ministro Ricardo Lewandowski declarou, na noite dessa terça-feira (19), que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa. Ele é um dos suspeitos de participação na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.

O processo segue em segredo de justiça. O ministro diz acreditar que, em breve, o caso terá resultados concretos. “Traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, diz ministro.

“Sabemos que esta colaboração premiada que é um meio de obtenção de provas traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marilene Franco”, disse Lewandowski, que destacou que os termos do acordo estão em segredo de Justiça e que não teve acesso ao conteúdo.

Na opinião de Lewandowski, “certamente muito em breve teremos os resultados daquilo que foi apurado pela competentíssima ação da Polícia Federal, que, em um ano, chegou a resultados concretos nessa investigação”.

“É importante que se diga que o trabalho da Polícia Federal contou com a participação do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. As duas instituições, evidentemente, trabalharam dentro das suas atribuições, em colaboração com a Polícia Federal”, acrescentou o ministro da Justiça.

“Posso assegurar às senhoras e senhoras que esse procedimento seguiu estritamente o devido processo legal e que, como disse, previamente, pensamos que teremos resultados concretos”, finalizou Lewandowski.

Relembre a investigação

A investigação sobre o caso ficou a cargo da Delegacia de Homicídio da Capital (DHC). Ainda em março de 2018, alguns dias após o crime, um grupo de promotores foi designado a pedido da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal para auxiliar a Polícia Civil.

Em setembro do mesmo ano, o acusado de chefiar uma milícia Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró, foi ouvido pelos investigadores após ser acusado por uma testemunha de envolvimento na morte. Curicica nega participação e menciona o ‘Escritório do Crime’, do qual fazia parte.

O testemunho do miliciano abre caminho para outras investigações que avançaram sobre o crime organizado no Rio de Janeiro. Em maio deste mesmo ano, além do nome de Orlando, o ex-vereador Marcello Siciliano também é mencionado por uma testemunha, por suposto envolvimento na morte de Marielle.

Posteriormente, uma investigação da Polícia Federal descartaria a participação de Curicica e Siciliano no crime.

A primeira fase de investigações é encerrada em março de 2018, quando Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são presos e denunciados por homicídio doloso junto ao 4º Tribunal do Júri da Capital. Lessa teria sido o atirador e Queiroz o motorista do carro na emboscada que matou a vereadora e o motorista. Eles devem ir a júri popular pelo crime e seguem presos em um presídio de segurança máxima.

Em junho de 2020, o sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Corrêa, mais conhecido como Suel, é preso em uma operação da Polícia Civil. Ele é acusado de ter ajudado a esconder a arma que foi usada no crime. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu, em março de 2024, que ele também seja submetido ao julgamento pelo Tribunal de Júri.

A última prisão do caso ocorreu em fevereiro deste ano, quando a Polícia Federal e o MPRJ prenderam um homem acusado de descartar o veículo usado durante os assassinatos. O homem, dono de um ferro-velho, teria realizado o desmanche do carro. Segundo apurou a CNN, o nome dele é Edilson dos Santos, conhecido como “Orelha”.

Com isso, quatro pessoas estão presas pelo crime. Porém, o mandante e a motivação ainda não foram revelados pela polícia.

Em julho do ano passado, o ex-policial militar Élcio Queiroz, preso desde 2019 suspeito de participação nos assassinatos, firmou uma delação com a Polícia Federal.

Na delação, Queiroz confirmou participação no crime, apontou o policial reformado Ronnie Lessa como executor e acusou, também, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, como o responsável por fazer ‘campana’ e seguir os passos de Marielle, além de levar o carro usado no crime para um desmanche.

Queiroz também apontou que o policial militar Edmilson da Silva de Oliveira, conhecido como Macalé, é quem teria passado a “missão” de matar Marielle para Ronnie Lessa no fim de 2017. Macalé foi assassinado em maio de 2021, em homicídio até hoje não esclarecido.

Já em janeiro deste ano, foi a vez de Ronnie Lessa firmar um acordo de delação com a PF.

Lessa entregou à Polícia Federal o nome de duas pessoas supostamente envolvidas no crime. Uma delas é Domingos Brazão, ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo pessoas a par das investigações, Lessa apontou Brazão como mandante. Brazão nega veementemente.

Outro nome citado foi o de Jomar Duarte Bittencourt Júnior, conhecido como Jomarzinho. Ele teria vazado informações sigilosas sobre a apuração do caso.

No começo deste ano, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou que o caso será esclarecido e tudo indica que não demorará.

“O que faltou durante os últimos anos foi vontade política. Em pouco mais de um ano, com a ação técnica e determinada da Polícia Federal, sempre com todo apoio do Ministério da Justiça, o inaceitável assassinato de Marielle e Anderson será esclarecido. E tudo indica que não demorará”, comentou.

O inquérito, segundo a Polícia Federal, está em fase de avanço nas investigações.