Comissão de Obras delibera sobre projeto de lei para doação de terrenos e construção de moradias populares

Na manhã desta terça-feira (13), a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara Municipal, tendo como Presidente o vereador Dito Machado (União Brasil), Relator Adelar Belo (PT) e como Membro Alemão da Semente (PSDB), se reuniu para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1/2025, que trata da doação de terrenos para a construção de 180 moradias no loteamento popular “Miguel João José Russo”. O projeto visa atender à demanda por moradia na cidade, oferecendo novos empreendimentos habitacionais para as famílias nova-andradinenses.

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A reunião contou com a presença dos membros da comissão, além de vereadores, secretários municipais, representantes da Agehnova, Sanesul, e engenheiros civis e ambientais, que apresentaram os estudos técnicos sobre a viabilidade do projeto. O principal objetivo da reunião foi ouvir os esclarecimentos sobre os aspectos técnicos e ambientais envolvidos na doação dos terrenos e garantir que todas as etapas do processo sejam realizadas de maneira responsável.

Conforme consta em ata, “após a apresentação dos estudos técnicos e a comprometimento dos Secretários Municipais envolvidos, a Comissão deliberou que irá autorizar a doação de 180 terrenos localizado na parte alta do loteamento, com a ressalva de sanear todos os problemas ambientais, inclusive o mau cheiro, erosão (voçoroca) juntamente com o desenvolvimento das obras”.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente assumiu o compromisso de acompanhar o desenvolvimento das obras e garantir que o plano de recuperação ambiental seja devidamente implementado.

Para garantir a transparência e a responsabilidade no processo, os documentos e licenças enviadas pela Secretaria de Infraestrutura foram encaminhados à Comissão em arquivos (pen drive), que se comprometeu a incluí-los no processo de apreciação e votação do projeto. Essa medida visa assegurar que todos os envolvidos no projeto sejam responsabilizados por suas ações ao longo da execução.

Sessão Extraordinária para apreciação e votação do projeto

Durante a reunião, foi definido que uma sessão extraordinária da Câmara Municipal será realizada na próxima sexta-feira (14), às 11h30, para a apreciação e votação do Projeto de Lei.