Tribunal de Justiça leiloa sucatas de motocicletas e mobiletes

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu, nessa terça-feira (25), leilão Eletrônico com 21 lotes de veículos classificados como sucatas inservíveis de ações já ajuizadas. Entre os destaques, estão motocicletas destinadas exclusivamente para reciclagem siderúrgica. O lance inicial chega a R$ 100.

Segundo o TJMS, os bens estão para alienação antecipada seguindo Resolução nº 356/2020 do CNJ e Provimento CSM/TJMS nº 450/2019, a fim de preservar seus valores correspondentes, naturalmente sujeitos à depreciação ou desvalorização. O leilão é organizado e fiscalizado pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, cujo corregedor-geral é o Des. Ruy Celso Barbosa Florence.

São 21 veículos leiloados, entre motos e mobiletes, todos classificados como sucatas inservíveis. Os bens, portanto, são para transformação em fardos metálicos, por processo de prensagem ou trituração, tendo como única destinação a reciclagem siderúrgica. Peças, partes ou conjunto de peças não poderão ser reutilizados.

Para participar, é necessário que o interessado acesse previamente o portal digital da leiloeira, até as 14 horas (horário de Brasília) do dia do encerramento do leilão, e fazer o seu cadastro, de forma inteiramente gratuita. Apenas empresas que cumpram os requisitos da Lei Estadual nº 4.593/2014 e Resolução nº 623/2016 do Contran podem adquirir os veículos. 

Encerrado o leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contadas do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, mediante pagamento de boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJMS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, mais a taxa de pátio já discriminada no anexo do edital.

O bem arrematado somente será entregue pelo leiloeiro ao arrematante ou procurador após a comprovação dos pagamentos e assinatura da Carta de Arrematação, com cópia dos demais documentos necessários à transferência (auto de arrematação, cópia do edital e seu anexo, etc.). O arrematante disporá do prazo de até cinco dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado de seu local de armazenamento.

Os veículos estão em depósito na comarca de Campo Grande e podem ser visitados pelos interessados no local entre os dias 26 de fevereiro e 10 de março, das 8 às 11 horas, e das 13 às 17 horas, mediante agendamento prévio pelo site do leiloeiro.

Durante a visitação, no entanto, será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos. Importante ressaltar que, como o leilão consiste em modalidade de licitação, o Leiloeiro Público Oficial, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, a Corregedoria-Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de MS não se enquadram na condição de fornecedores, intermediários, ou comerciantes, sendo o primeiro um mero mandatário, e ficam todos eximidos de eventuais responsabilidades por defeitos ou vícios ocultos que possam existir em relação aos bens levados a leilão, nos termos do art. 663 do Código Civil Brasileiro, bem como de qualquer responsabilidade em caso de evicção.

As imagens dos bens leiloados estão disponíveis para consulta pelo portal Poliana Mikejevs Leilões.