Juiz manda soltar vereador que foi preso por contrabando em Fátima do Sul, citando superlotação nos presídios

O juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva mandou liberar o vereador de Angélica, Alexssandro Ferreira Nogueira, de 39 anos, conhecido como Alex Rodinha (PSDB), desde que ele cumpra 15 medidas cautelares. O parlamentar foi flagrado transportando cigarros contrabandeados na manhã dessa quarta-feira (25), na MS-276, em Fátima do Sul.

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Segundo informações do “Campo Grande News”, mesmo reconhecendo que Alexssandro já responde a processo pelo mesmo crime cometido em 2023, o magistrado alegou que a prisão preventiva seria uma punição antecipada e defendeu o uso de medidas alternativas. Segundo ele, “não há comprovação da ineficácia de eventual fixação de cautelares diversas da prisão”. O juiz citou ainda a superlotação nos presídios e o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que “a regra no Estado Democrático de Direito é a liberdade, e a prisão, a exceção”.

Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e o dia todo aos domingos e feriados, além da proibição de sair da comarca sem autorização judicial. O vereador também não poderá frequentar bares, boates, prostíbulos, casas de jogos nem zonas de fronteira. Ele deve manter endereço, telefone e e-mail atualizados, comprovar residência e trabalho lícito em até 30 dias, e apresentar matrícula e frequência escolar para concluir o ensino médio.

Alexssandro também está proibido de portar armas, usar drogas ou bebidas alcoólicas, mudar de endereço sem informar à Justiça, e de ter contato com pessoas envolvidas no crime. Deverá comparecer a todas as audiências do processo, inclusive por videoconferência. A tornozeleira será monitorada em raio de 20 quilômetros a partir da residência do vereador. Se cumprir todas as regras, poderá retirá-la após 180 dias. As demais medidas têm validade de dois anos.

O juiz ainda autorizou perícia nos celulares apreendidos com o vereador, para apurar se há outros envolvidos no esquema de contrabando.