Ministério Público investiga desmatamento e exploração ilegal de madeira nativa em Nioaque

A 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis crimes ambientais cometidos em um assentamento rural do município. As investigações, conduzidas com base em fiscalizações da Polícia Militar Ambiental (PMA), envolvem o corte irregular de árvores da espécie aroeira e a supressão não autorizada de cinco hectares de vegetação nativa.

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No primeiro caso, foram derrubadas dez árvores de aroeira, posteriormente transformadas em palanques de cerca com 3,20 metros de comprimento, sem autorização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A madeira foi apreendida e o responsável multado.

No segundo inquérito, o MPMS apura o uso de máquina pesada para o desmatamento de cinco hectares de vegetação nativa, também sem licença ambiental. A infração resultou em auto de infração e multa com base na legislação federal.

Ambos os procedimentos buscam verificar eventuais violações à legislação ambiental, podendo configurar crime. O MPMS determinou diligências, como a notificação dos investigados para apresentação de documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a matrícula do imóvel.

Os inquéritos visam reunir provas e documentos que embasarão futuras medidas, como a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ação civil pública ou eventual arquivamento.