Moraes vota para condenar Bolsonaro e mais sete por golpe de Estado

Em um movimento histórico, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de golpe de Estado. Se a decisão for confirmada, Bolsonaro se tornará o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado por esse tipo de crime.

Moraes, que é o relator da ação penal, também votou pela condenação de outros sete ex-auxiliares de alto escalão do governo Bolsonaro. O ministro descreveu o ex-presidente como "o líder da organização" que, "exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas."

A sessão, iniciada nesta terça, marcou o início da fase de votação do julgamento, que teve a manifestação das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada. Em um voto que durou cerca de cinco horas, Moraes detalhou 13 "atos executórios" que, segundo ele, comprovam o envolvimento dos réus na trama golpista.

Provas e Argumentos

O ministro utilizou uma apresentação de slides para expor documentos e depoimentos que, na sua visão, evidenciam o plano para reverter o resultado das eleições de 2022. Entre as provas, Moraes destacou anotações que remontam a meados de 2021, quando o plano teria começado a ser arquitetado, e o discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, em que o ex-presidente afirmou que só deixaria o poder morto ou preso.

"O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições", frisou o ministro.

Moraes também enfatizou a "sofisticação" da organização criminosa, que teria utilizado a estrutura do Estado brasileiro para se reunir "de modo estável e permanente, com a intenção de permanecer no poder independentemente de eleições."

Ao rebater a tese da defesa de que os atos não passaram de "cogitações", o ministro argumentou que a mera tentativa de golpe de Estado já configura um ato ilegal. "Ninguém nunca na história viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus", afirmou, sugerindo que um tipo penal que criminalizasse apenas golpes bem-sucedidos não faria sentido.

Os Réus e os Próximos Passos

Os réus que podem ser condenados junto com Bolsonaro são:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e vice na chapa de 2022)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

Todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com exceção de Alexandre Ramagem, que responde a três dos cinco crimes por ser deputado federal.

Após o voto de Moraes, o julgamento prossegue com os votos dos demais ministros da Primeira Turma, incluindo Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Sessões adicionais foram reservadas para os dias 10, 11 e 12 de setembro para a finalização do caso.

*Com informações da Agência Brasil.