Tribunal Regional Federal condena Bolsonaro e União a pagar indenização de R$ 1 milhão por comentários racistas

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de comentários racistas feitos a apoiadores em 2021, quando ainda ocupava a Presidência da República.

Pela decisão, a União também deverá arcar com o pagamento de R$ 1 milhão, já que os desembargadores entenderam que as falas foram proferidas com o peso institucional do cargo, o que atrai a responsabilidade do Estado. O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, destacou que o governo pode posteriormente mover uma ação para reaver o valor diretamente de Bolsonaro.

Segundo o magistrado, as declarações do ex-presidente se enquadram no chamado “racismo recreativo”, caracterizado pelo uso do humor como forma de mascarar o caráter discriminatório. “Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, afirmou.

A decisão atende em parte a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que recorreram da sentença de primeira instância que havia negado a indenização. Os órgãos pediam a condenação no valor de R$ 5 milhões, mas a turma considerou a quantia excessiva. A condenação tem caráter civil, sem efeitos criminais, e ainda cabe recurso.

As falas

Os comentários que embasaram a condenação ocorreram entre maio e julho de 2021, em interações de Bolsonaro com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada e em transmissões ao vivo nas redes sociais. Em um dos episódios, o ex-presidente comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Em outro, afirmou que um apoiador negro não poderia tomar ivermectina porque o remédio “mataria todos os seus piolhos”.

Para o MPF, tais manifestações não podem ser classificadas apenas como piadas de mau gosto. “Os fatos se revestem de especial gravidade relacionada à discriminação de pessoas negras, havendo o ex-presidente proferido manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadãos negros”, sustentou o órgão.

Defesa

A defesa de Bolsonaro, feita pela advogada Karina Kufa, alegou que os comentários não tiveram cunho racista e eram apenas brincadeiras direcionadas de forma particular ao apoiador presente nas ocasiões, que não se sentiu ofendido. Segundo ela, as falas foram “jocosas” e se referiam apenas ao comprimento do cabelo da pessoa, sem atacar características específicas relacionadas à negritude. *Com informações da Agência Brasil.