EUA ampliam sanções da Lei Magnitsky e atingem mulher de Moraes e instituto ligado à família

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs novas sanções no âmbito da Lei Magnitsky, desta vez contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano, estende as restrições que já atingem Moraes desde 30 de julho.

A Lei Magnitsky, mecanismo da legislação estadunidense, prevê sanções unilaterais contra pessoas ou entidades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Entre as penalidades estão o bloqueio de bens e empresas em território norte-americano, a suspensão de contas bancárias e a proibição de entrada nos EUA.

A decisão ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O processo foi relatado por Alexandre de Moraes no STF, o que tem ampliado a tensão entre o tribunal e o governo de Trump, aliado declarado de Bolsonaro.

Além das sanções pessoais, a gestão republicana tem adotado medidas econômicas de retaliação ao Brasil, movimento que ganhou força com a articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Eduardo se licenciou do mandato em março e deixou o país, alegando perseguição política.

No último dia 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu o indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, a investigação destacou sua atuação junto ao governo Trump para incentivar represálias contra o Judiciário e autoridades brasileiras.

Com o endurecimento das medidas, cresce o impasse diplomático entre Brasília e Washington, em meio a um cenário político já marcado por instabilidade e pressões externas. *Com informações da Agência Brasil.