Governo anuncia R$ 170 milhões para fortalecer guardas municipais no Programa Município Mais Seguro

O Ministério da Justiça anunciou nesta quarta-feira (22), em Brasília, mais de R$ 170 milhões para a primeira etapa do Programa Município Mais Seguro, voltado ao fortalecimento da segurança pública local por meio da valorização e capacitação das guardas municipais, agora reconhecidas como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Desse total, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê a compra de equipamentos como armas de menor potencial ofensivo, coletes e sprays de pimenta. Outros R$ 65 milhões vão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, e R$ 5,7 milhões serão aplicados na capacitação dos profissionais.

Durante o lançamento, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que o combate à criminalidade exige uma atuação “holística, estruturante e inteligente”, com cooperação entre União, estados e municípios. Ele também ressaltou a importância do novo papel das guardas municipais no policiamento urbano e comunitário.

O programa inclui cursos de formação voltados à prevenção da violência, atuação em Patrulhas Maria da Penha e uso diferenciado da força. Também prevê editais para financiar projetos municipais — um de R$ 15 milhões para gestão da segurança pública e outro de R$ 50 milhões para fortalecimento das guardas.

Segundo o governo, a iniciativa busca consolidar uma segurança pública cidadã e integrada, com foco na valorização profissional e na cooperação entre todos os níveis de governo. *Com informações da Agência Brasil.