Apesar de empate em julgamento, TRE-MS encerra ação contra Juliano Ferro

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) encerrou a ação penal eleitoral contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), em que ele foi acusado de morar em uma casa e de rodar pela cidade em carros de luxo pertencentes a acusado por narcotráfico, preso em operação da PF (Polícia Federal).

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Em julgamento retomado no fim da tarde de terça-feira (11), o juiz Fernando Nardon Nielsen trouxe o caso de volta, após pedido de vistas, e votou contra a concessão de habeas corpus para o trancamento da ação, sendo acompanhado pela juíza Mariel Cavalin dos Santos.

Por outro lado, acompanharam o voto do relator Carlos Alberto de Almeida Filho — que foi favorável ao recurso da defesa de Ferro — os juízes Márcio de Ávila Martins Filho e Vitor Luís de Oliveira Guibo. Com isso, houve empate.

Ao fim da sessão de ontem, Guibo pediu que o caso fosse encerrado favoravelmente a Ferro, citando o artigo 615 do Código de Processo Penal, que prevê decisão favorável ao réu em julgamentos colegiados em que há empate.

O vice-presidente Sérgio Fernandes Martins, que presidia a sessão, acolheu a questão de ordem e proclamou o resultado, trancando a ação penal contra o prefeito. Cabe recurso por parte do MPF da decisão.

À reportagem do “Jornal Midiamax”, Ferro declarou que sempre acreditou na justiça nesse caso. “Estou aqui para ajudar a construir uma Ivinhema e um estado melhor, com trabalho, honestidade e transparência”.

Prefeito virou réu na Justiça após tentar atrapalhar operação da PF

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro Barros Donato, 42 anos, que também atua como influencer autoproclamado o “mais louco do Brasil”, havia sido intimado a explicar à Justiça por que mora em uma casa e rodava pela cidade em carros de luxo pertencentes a acusado por narcotráfico, preso em operação da Polícia Federal.

Na citada ação penal eleitoral, que investigava supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral e ocultação de bens, Ferro foi citado nas investigações de narcotráfico e chegou a tentar “assustar” policiais federais que atuavam disfarçados em Ivinhema.

Pagando de ‘xerife’ da cidade, papel que adora ostentar nas redes sociais e usa para intimidar adversários, o prefeito tiktoker se deu mal após a bravata para cima dos federais. Foi assim que acabou tendo de responder à Justiça Eleitoral por que não declarou bens que seriam dele, mas que estão em nome de traficante.

Em depoimento à PF, o prefeito sustentou ter declarado a casa em questão, avaliada, segundo ele, em R$ 750 mil.

No entanto, deixou de revelar à Justiça Eleitoral que era dono de duas caminhonetes (Silverado e Dodge Ram) e que já havia negociado uma delas. Somente a Silverado importada custaria mais de meio milhão.

Juliano Ferro alega que comprou o veículo de luxo no ‘fiado” e diz que resta pagar uns R$ 400 mil do veículo. No relatório policial, a explicação soa como indício de ocultação de bens ou lavagem de dinheiro.

Por pouco, ele não atrapalhou a Lepidosiren, operação da Polícia Federal, em agosto de 2024, que pôs na cadeia o proprietário da casa e da caminhonete preso por supostas ligações com o tráfico de drogas.

Segundo relatório policial ao qual a reportagem teve acesso, o prefeito daria a entender que, na cidade que administra pela segunda vez, ele chefia uma rede de espionagem que contaria com a ajuda de servidores públicos, incluindo policiais.

Os indícios vão desde abordagens e perseguições a pessoas “estranhas” em Ivinhema até rastros digitais de consultas a cadastros públicos da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) por servidores da segurança pública ou do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), levantando dados sobre placas de veículos ou pessoas supostamente por ordem do prefeito.

A casa e a caminhonete em poder do prefeito, no documento, teriam como dono Luiz Carlos Honório, 66 anos, o qual foi capturado em agosto do ano passado, depois solto por meio de liminar. Hoje, vive monitorado por tornozeleira eletrônica.

Assim, Juliano Ferro é investigado pelo suposto crime eleitoral. Já o processo acerca da apreensão de droga corre em segredo judicial.

Honório mora em Ivinhema. Ele diz ser comerciante, dono de empresa do ramo de móveis, mas já atuou como dono de transportadora e vendedor de imóveis e carros, além de garagista — vendedor de carros.

A casa e a caminhonete, uma Silverado, foram bloqueadas judicialmente, por pertencer ao suposto integrante de grupo ligado ao narcotráfico. Na época, a defesa do prefeito informou que os bens não estavam no nome dele, portanto não foram incluídos na declaração.