Moraes vota por tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para abrir ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar no julgamento virtual da Primeira Turma.

Em seu voto, o ministro afirmou que há “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”. Ele destacou que o parlamentar não se limitou a fazer ameaças, mas trabalhou ativamente para concretizar ataques e incentivar sanções contra autoridades brasileiras. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, escreveu.

A denúncia foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro tentou intimidar o Judiciário para influenciar o processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa fracassada de golpe de Estado.

O julgamento ocorre de forma virtual, e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia podem votar até 25 de novembro. Luiz Fux, que integrava a Primeira Turma, migrou para a Segunda Turma no mês passado e não participa.

Caso a Primeira Turma aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e o processo seguirá para a fase de instrução, quando acusação e defesa apresentarão provas e testemunhas.

Pressão internacional

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Eduardo promoveu, desde março, uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções ao Brasil e, especialmente, a ministros do STF. O deputado está no país norte-americano desde então, alegando perseguição política, e divulga uma agenda intensa de encontros com integrantes da administração do presidente Donald Trump, aliado histórico de sua família.

As pressões internacionais mencionadas na denúncia ganharam força neste ano, quando o governo Trump anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida por uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet.

No caso de Moraes, as sanções incluíram sua inclusão na Lei Magnitsky, que mira violadores de direitos humanos. Com isso, o ministro passou a ser alvo de restrições financeiras, como a proibição de realizar transações com empresas norte-americanas, inclusive operadoras de cartão de crédito.

Defesa

Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro teve sua defesa assumida pela Defensoria Pública da União (DPU), por determinação de Moraes. Como o deputado mantém residência no Brasil, foi intimado por edital no Diário de Justiça.

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, sustentando que Eduardo não é responsável pelas sanções e que suas manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício do mandato parlamentar.

O parlamentar foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que frequentemente o acompanha em compromissos em Washington. Contudo, os processos tiveram trâmites diferentes porque Figueiredo, residente nos EUA há pelo menos uma década e sem endereço no Brasil, não foi localizado. Na semana passada, Moraes determinou que ele seja intimado por carta rogatória, procedimento que envolve etapas diplomáticas e costuma ser mais lento.

Agora, a continuidade da ação depende dos votos restantes da Primeira Turma, que decidirá se Eduardo Bolsonaro se tornará réu no caso. *Com informações da Agência Brasil.