Advogado e estudante de medicina presos com 19 kg de crack são soltos com tornozeleira eletrônica, decide Justiça

O advogado Bruno Ferreira Segava, de 36 anos, e a estudante de medicina Victoria Maria Nogueira Lino, de 33 anos, receberam liberdade provisória mediante uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, conforme apurou o Jornal da Nova. Ambos foram presos na última quinta-feira (26) suspeitos de envolvimento no transporte de 19 quilos de crack encontrados no tanque de combustível do veículo conduzido por Bruno. Victoria seguia em outro automóvel, dando apoio à viagem. A decisão é da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal de Três Lagoas.

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Segundo o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, a prisão preventiva é uma medida de caráter excepcional, pois restringe a liberdade antes de eventual condenação definitiva. No caso analisado, apesar das circunstâncias indicarem possível prática de tráfico de drogas, o magistrado destacou fatores que podem enquadrar o episódio como tráfico privilegiado, como a primariedade e a ausência de indícios de dedicação criminosa ou vínculo com organização criminosa.

Ação policial aconteceu na quarta-feira (26) - Fotos: Jornal da Nova

A decisão registra que o tráfico privilegiado é uma causa especial de diminuição de pena, que pode reduzir a punição de um sexto a dois terços, deixando de ser considerado crime equiparado a hediondo. Diante disso, o juiz concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para manter a prisão preventiva.

Com a concessão da liberdade provisória, o casal deverá cumprir uma série de condições, entre elas: não poderá ausentar-se da comarca de sua residência, salvo mediante prévia autorização judicial; permanecer em sua residência durante o repouso noturno (19h às 5h); não mudar de residência sem prévia informação nos autos, mediante juntada de comprovante de endereço;  comparecer a todos os atos processuais; não cometer novos crimes e usar tornozeleira   eletrônica pelo prazo de 180 dias.

O magistrado ainda autorizou a quebra do sigilo de dados telefônicos e telemáticos dos celulares apreendidos com os investigados. A perícia deverá acessar o conteúdo integral dos aparelhos, buscando elementos que possam esclarecer a dinâmica do crime e eventual participação de terceiros.

Caso

Bruno foi preso enquanto conduzia um veículo com 19 quilos de crack escondidos no tanque de combustível. Victoria seguia em outro carro, supostamente dando suporte à viagem. Ambos foram detidos durante ação policial de equipes da Força Tática e Radiopatrulha em Nova Andradina, que resultou na descoberta da droga e na condução dos suspeitos até a Delegacia de Polícia Civil.