STF nega pedido para obrigar Câmara a instalar CPI sobre fraudes no Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes no Banco Master.

O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que argumentou que o requerimento para a criação da CPI já havia cumprido todos os requisitos legais, incluindo o apoio de ao menos um terço dos deputados.

Segundo o parlamentar, haveria omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não dar andamento à instalação da comissão.

Na decisão, Zanin afirmou que o pedido apresenta “deficiências processuais” que impedem, neste momento, a constatação de omissão ou resistência por parte do presidente da Câmara.

“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, registrou o ministro.

Relatoria mudou após suspeição

Antes da decisão de Zanin, o ministro Dias Toffoli havia sido sorteado como relator do pedido de instauração da CPI. No entanto, ele se declarou suspeito para analisar o caso.

No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mencionavam o ministro.

O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

Toffoli é sócio de um resort localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, que também é alvo de investigação da Polícia Federal. *Com informações da Agência Brasil.