MP recomenda medidas urgentes para melhorar transporte escolar rural em Brasilândia

Após analisar três procedimentos administrativos relacionados ao transporte escolar rural de Brasilândia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município, expediu recomendações à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação para reforçar a segurança, a regularidade e a qualidade do serviço destinado a crianças e adolescentes da zona rural.

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A investigação apontou falhas estruturais e operacionais, com necessidade de adequações urgentes, principalmente em rotas que atendem estudantes com deficiência e moradores de áreas de difícil acesso.

Entre os problemas identificados em documentos reunidos entre 2023 e 2026 estão estradas vicinais em condições críticas, excesso de porteiras nas rotas, ausência de monitores em linhas rurais, longos tempos de trajeto e pontos de embarque considerados perigosos.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, determina que o município atualize os laudos de conformidade da frota escolar, elabore plano para corrigir irregularidades e publique, em até 30 dias, um protocolo de segurança para embarque e desembarque dos alunos.

Outra medida prioritária é a presença de monitores em todos os veículos. Segundo o MPMS, esses profissionais são essenciais para garantir a integridade dos estudantes, prevenir acidentes e oferecer apoio a alunos com deficiência ou neurodivergência. A Prefeitura deverá estruturar política de monitoria com capacitação específica, incluindo primeiros socorros e atendimento a estudantes com TEA, com cobertura total em até 60 dias.

O Ministério Público também recomendou a realização de estudo técnico sobre as condições das estradas rurais e dos acessos às propriedades, com elaboração de plano de melhorias, como substituição de porteiras por mata-burros, ajustes de drenagem e reorganização de pontos de parada.

A Promotoria ainda orientou a regulamentação de situações excepcionais para permitir que o ônibus escolar entre até a sede das propriedades quando houver risco à integridade do aluno ou dificuldade de deslocamento, como no caso de uma criança neurodivergente citado no procedimento.

Como medida de transparência, o município deverá disponibilizar em seu portal informações atualizadas sobre rotas, regras de uso, protocolos de segurança, presença de monitores e relatórios técnicos, com atualização mensal e envio periódico ao MPMS.

As recomendações fazem parte de uma atuação integrada com órgãos como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Detran-MS e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que prevê fiscalização conjunta, capacitação de profissionais e vistorias semestrais no transporte escolar.