Juiz aposentado é condenado por esquema que desviou recursos públicos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, garantiu a condenação de ex-agentes públicos e particulares envolvidos em um esquema milionário que causou prejuízo aos cofres públicos e violou princípios da administração.

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A decisão judicial, publicada na última quinta-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico, julgou procedente a ação civil de improbidade administrativa e aplicou sanções rigorosas aos réus, como ressarcimento integral dos valores desviados, pagamento de multa civil, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

As investigações foram conduzidas pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, que identificou irregularidades relacionadas ao pagamento de precatórios pelo Município de Campo Grande, resultando em danos diretos ao erário.

Juiz aposentado

Entre os condenados está o juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior, que recebeu as penalidades mais severas. Ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 274 mil, além do pagamento de multa civil no mesmo montante.

Também foi determinada a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Outros dois réus

Pedro André Scaff Raffi e Ildefonso Lucas Gessi, foram condenados ao pagamento de multa civil de R$ 274 mil cada, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo.

A empresa envolvida no esquema também foi condenada ao pagamento de multa civil no valor de R$ 274 mil.

Valores corrigidos desde 2014

A sentença determina que todos os valores de ressarcimento e multa sejam corrigidos pela taxa Selic, com retroatividade a fevereiro de 2014, data em que ocorreu o primeiro repasse irregular identificado nas investigações.

Os valores recuperados serão destinados ao Município de Campo Grande, principal prejudicado pelas movimentações financeiras ilícitas apuradas no processo.