Resgate de trabalhadores em condição análoga à escravidão gera acordo de R$ 596 mil em MS

O resgate de três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na zona rural de Antônio João, em Mato Grosso do Sul, resultou na assinatura de um acordo extrajudicial que ultrapassa R$ 596 mil. Entre as vítimas está um adolescente de 15 anos. A formalização do documento ocorreu no último dia 9 de abril.

As irregularidades foram constatadas em março deste ano, durante operação conjunta envolvendo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a Polícia Militar Ambiental e a Polícia do Ministério Público da União. A fiscalização ocorreu na fazenda Alegria, onde os trabalhadores viviam em condições extremamente precárias.

Segundo apurado, os obreiros estavam alojados em barracos improvisados com galhos e lona plástica, sem acesso a instalações sanitárias. A água consumida era retirada de um açude, sem qualquer tratamento, e as refeições eram preparadas em fogão improvisado, com alimentos armazenados de forma inadequada, junto a ferramentas e produtos químicos.

A equipe também identificou um sistema de trabalho baseado em “empreita”, que gerava endividamento e dependência dos trabalhadores. Os alimentos eram adquiridos pelo empregador no Paraguai e descontados posteriormente dos valores devidos. Apesar de uma produção mensal estimada em R$ 3,5 mil, os trabalhadores recebiam apenas cerca de R$ 400 mensais para subsistência, com pagamentos realizados de forma irregular.

A jornada de trabalho era considerada exaustiva, ocorrendo de domingo a domingo, das 5h às 18h, incluindo atividades perigosas, como aplicação de agrotóxicos sem fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou treinamento adequado.

Acordo e medidas

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado prevê o pagamento de verbas rescisórias, indenizações por danos morais individuais e coletivos, além do bloqueio e regularização de direitos trabalhistas, incluindo registro retroativo e recolhimento do FGTS com multa.

O acordo também estabelece uma série de obrigações ao proprietário da fazenda, como a adequação das condições de trabalho e moradia, fornecimento de água potável, instalação de sanitários, disponibilização de alojamentos adequados e oferta de equipamentos de proteção.

Além disso, o TAC proíbe a utilização de menores de idade em atividades perigosas ou insalubres e determina a implementação de programas de segurança e saúde no trabalho rural, incluindo treinamentos específicos para atividades de risco.

As penalidades por descumprimento podem chegar a R$ 6 mil por trabalhador prejudicado, com agravantes em caso de morte ou lesão grave, além de multa de 100% sobre valores em atraso.

Ao comentar o caso, o procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, destacou a gravidade da situação, ressaltando que o acordo representa não apenas reparação financeira, mas a defesa da dignidade humana diante de um cenário de extrema vulnerabilidade dos trabalhadores.