Dino proíbe novos penduricalhos para juízes e membros do MP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (6) a proibição da criação, implantação ou pagamento de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público. A medida ocorre após decisão da Corte que limitou os chamados “penduricalhos”.

Em 25 de março, o STF decidiu, por unanimidade, que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ficar limitados a 35% do salário dos ministros da Corte, atualmente equivalente a R$ 46,3 mil. Mesmo após o julgamento, tribunais passaram a criar benefícios que não haviam sido autorizados pelo Supremo.

No despacho, Dino citou reportagens jornalísticas que apontaram a instituição de novas vantagens e alertou que pagamentos ilegais podem levar à responsabilização de quem autorizar ou liberar os recursos.

Segundo o ministro, estão “absolutamente vedados” a criação, implantação ou pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive as instituídas após o julgamento. O descumprimento pode gerar responsabilidade penal, civil e administrativa.

A decisão também foi assinada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, relatores de ações relacionadas ao tema no STF. Dino determinou ainda que presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, procuradores estaduais e defensores públicos sejam notificados sobre a proibição.

A medida ocorre em meio à polêmica envolvendo resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que autorizaram pagamentos de benefícios questionados pela decisão do Supremo.