Vereador tem diploma cassado por compra de votos em Corumbá

A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou na cassação do diploma de um vereador eleito nas Eleições Municipais de 2024 em Corumbá, após a Justiça Eleitoral reconhecer a prática de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos.

A decisão acolheu integralmente os pedidos apresentados pelo MPMS e determinou, além da cassação, multa de R$ 53.205,00, nulidade dos votos obtidos pelo parlamentar e nova totalização do resultado eleitoral.

Durante a apuração, foram identificadas movimentações de valores em espécie no período eleitoral. O processo reuniu documentos apreendidos, registros de pagamentos, anotações com dados de eleitores e informações extraídas de dispositivos eletrônicos.

Entre os materiais analisados, constam recibos manuscritos e registros que indicam pagamentos em valores padronizados, sem comprovação de prestação de serviços. Também foram apontadas inconsistências entre os valores movimentados e os declarados na prestação de contas da campanha.

Segundo a sentença da 7ª Zona Eleitoral, a entrega de valores a eleitores com finalidade eleitoral compromete a legitimidade do processo democrático e a igualdade entre candidatos. O magistrado destacou ainda que não é necessário pedido explícito de voto para caracterizar a irregularidade, desde que comprovada a finalidade eleitoral da conduta.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou a recontagem dos votos e a reconfiguração do quociente eleitoral, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Corumbá.

De acordo com a promotora de Justiça Viviane Zuffo Vargas, responsável pela condução da ação, a atuação do MPMS reforça o compromisso da instituição com a lisura do processo democrático e o combate a práticas que prejudiquem a liberdade de escolha do eleitor.