Procuradoria Eleitoral pede desaprovação das contas de campanha de Soraya Thronicke e Marcos Cintra

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, manifestou-se pela desaprovação das contas de campanha da senadora Soraya Thronicke e de seu candidato a vice, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, referentes à disputa presidencial de 2022.

No parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, o vice-procurador apontou uma série de irregularidades envolvendo receitas e despesas da campanha, que, segundo a análise técnica, comprometeram a transparência e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos utilizados no pleito.

De acordo com o documento, foram identificadas inconsistências em receitas que somam R$ 3.208.797,29, correspondentes a 8,75% do total arrecadado pela campanha, além de irregularidades em despesas que alcançam R$ 4.873.947,17, o equivalente a 11,49% dos gastos realizados.

Caso o entendimento seja acolhido pelo TSE, Soraya Thronicke e Marcos Cintra deverão devolver R$ 4.562.469,53 ao erário por despesas custeadas com recursos públicos sem comprovação adequada. Também foi determinada a restituição de R$ 310.914,37 referentes ao recebimento de receitas de fontes vedadas e mais R$ 563,27 relativos a sobras de campanha do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Entre as irregularidades apontadas estão o atraso na entrega de relatórios financeiros, inconsistências na prestação de contas parcial, omissão de receitas estimáveis em dinheiro e despesas não devidamente comprovadas.

Um dos principais pontos destacados pela Procuradoria refere-se ao repasse de R$ 2 milhões do Fundo Partidário realizado após o primeiro turno das eleições. Segundo a área técnica do TSE, o relatório financeiro correspondente foi enviado apenas em 1º de novembro de 2022, após o prazo legal de 72 horas e depois da realização do segundo turno, ocorrido em 30 de outubro daquele ano.

Para o vice-procurador, o atraso prejudicou a transparência das contas e dificultou o controle social sobre a utilização dos recursos públicos durante a campanha.

A análise também identificou a omissão de receitas estimáveis em dinheiro no valor de R$ 1.208.797,29 na prestação de contas parcial. Embora a defesa tenha alegado que tomou conhecimento dessas receitas apenas após o encerramento do prazo de envio da documentação, o argumento não foi considerado suficiente para afastar a irregularidade.

Outro ponto relevante envolve a contratação da empresa D22 Comunicação SPE Ltda., responsável pela produção de programas de rádio, televisão e vídeos da campanha, em contrato que totalizou R$ 12,4 milhões. Conforme a área técnica do TSE, a empresa subcontratou fornecedores que emitiram notas fiscais diretamente para o CNPJ da campanha, mas não houve comprovação de que os valores pagos à contratada foram efetivamente repassados aos prestadores de serviço.

Segundo o parecer, a ausência dos comprovantes de pagamento compromete a rastreabilidade dos recursos públicos empregados na campanha, resultando na recomendação de ressarcimento de R$ 4.562.469,53 aos cofres públicos.

O parecer do Ministério Público Eleitoral ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela decisão final sobre a aprovação ou desaprovação das contas da campanha presidencial de 2022.