Justiça endurece pena em caso de tráfico de cocaína em Angélica

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça, a reforma de uma sentença em um caso de tráfico de drogas registrado em Angélica. A decisão atendeu ao recurso apresentado pela acusação e resultou no aumento da pena, no afastamento do chamado tráfico privilegiado, na aplicação da majorante do tráfico interestadual e na fixação do regime inicial fechado.

Conforme o Promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior, o réu havia sido condenado em primeira instância pelo transporte de aproximadamente 2 quilos de cocaína, droga que estava escondida em um veículo. Na sentença inicial, o juízo havia aplicado o redutor de pena do tráfico privilegiado e fixado o regime semiaberto.

O MPMS recorreu por entender que a pena aplicada não refletia a gravidade concreta do crime. A acusação sustentou que a logística utilizada, a forma de transporte da droga e os elementos apurados no processo indicavam dedicação à atividade criminosa, o que impediria a concessão do benefício.

Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Waldir Marques, acolheu integralmente a tese do Ministério Público. A 2ª Câmara Criminal considerou que a quantidade e a natureza da droga, por se tratar de cocaína, somadas ao uso de veículo com fundo falso e à promessa de pagamento elevado pelo transporte, demonstram envolvimento estruturado com o narcotráfico.

O Tribunal também reconheceu a incidência da majorante do tráfico interestadual. Segundo a decisão, não é necessário que a droga ultrapasse efetivamente a divisa entre estados para a configuração do aumento de pena, bastando a comprovação de que o entorpecente tinha como destino outra unidade da Federação. No caso, a cocaína seria levada para Belo Horizonte (MG).

Com o provimento do recurso, a pena foi redimensionada e o regime inicial de cumprimento foi alterado para o fechado. Para o MPMS, a decisão representa uma resposta penal proporcional à gravidade do crime e reforça o enfrentamento ao tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul.