STJ mantém “Lino” no Sistema Penitenciário Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para que Laudelino Ferreira Vieira, de 47 anos, conhecido como “Lino”, deixe o Sistema Penitenciário Federal e retorne ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

Leia também

| ''Lino'' começou a vida no crime em Nova Andradina e hoje é apontado como mentor do roubo de aviões em MS

| Bando que roubou aviões de hangar em MS planejou crime ao menos um mês antes

| Polícia Civil prende mais um envolvido no roubo de três aeronaves ocorrido em Aquidauana

| Ação do Choque e Força Tática prende dupla suspeita de participação no roubo de aviões em Aquidauana

| Dracco localiza base operacional e identifica criminosos responsáveis pelo roubo de aviões em Aquidauana

| Bando invade aeroporto de MS e leva três aviões de Almir Sater e políticos

Apontado pelas investigações como um dos chefes da organização criminosa responsável pelo roubo de três aeronaves no Aeroclube de Aquidauana, entre elas um avião do músico Almir Sater, Laudelino permanece em uma unidade federal. A decisão foi publicada nessa sexta-feira (10).

A defesa sustentava que houve erro na contagem do período de permanência do preso no sistema federal. Segundo os advogados, Laudelino ingressou na unidade em novembro de 2023 para cumprir prazo inicial de um ano e seis meses. Posteriormente, a medida foi renovada por mais um ano.

No entanto, a defesa afirma que um erro material na definição do início da renovação teria prolongado a permanência por aproximadamente um mês além do prazo previsto. Com esse argumento, os advogados alegaram que o período no sistema federal teria terminado em 20 de maio deste ano e que, desde então, Laudelino estaria submetido a constrangimento ilegal.

O ministro Luís Felipe Salomão, porém, rejeitou liminarmente o habeas corpus, sem analisar o mérito da controvérsia. Conforme a decisão, o pedido ainda não poderia ser apreciado pelo STJ porque outro habeas corpus apresentado pela defesa não teve julgamento definitivo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O magistrado aplicou o entendimento da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em regra, impede a análise de habeas corpus por uma instância superior antes do esgotamento da discussão no tribunal anterior.

Para o ministro, não foi demonstrada situação excepcional que justificasse a intervenção antecipada do STJ. Com isso, o pedido foi indeferido e foi determinada apenas a comunicação da decisão ao Ministério Público Federal.

Prisão na Bolívia

Laudelino foi recapturado em outubro de 2023, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, depois de permanecer mais de dois anos foragido. Ele havia escapado da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande em junho de 2021, durante uma atividade de limpeza na unidade.

Na época, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) o apontou como um dos líderes do grupo envolvido no roubo das aeronaves no Aeroclube de Aquidauana, ocorrido em setembro de 2021.

Durante a ação, o caseiro do local e familiares foram mantidos em cárcere privado. Conforme as investigações, Laudelino teria coordenado o crime mesmo estando foragido, por meio de chamadas de vídeo com os demais integrantes do grupo.

Conhecido como “Lino”, ele acumula condenações por tráfico de drogas, tentativa de homicídio contra policiais rodoviários federais, uso de documentos falsos e outros crimes. As penas somadas ultrapassam 80 anos de prisão.