Justiça mantém Nelsinho Trad réu em ação de R$ 226 milhões

Decisão publicada nesta semana manteve o senador e ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PSD), como réu em uma ação de improbidade administrativa que busca o ressarcimento de R$ 226 milhões aos cofres públicos. O processo apura supostos desvios de recursos destinados a serviços de tapa-buracos na Capital.

Na decisão, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, apontou a existência de indícios de que o então prefeito teria exercido papel ativo nas irregularidades investigadas.

Entre os pontos mencionados pelo magistrado está a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2010 a 2013. Segundo a acusação, o planejamento teria ampliado de forma significativa os gastos municipais com pavimentação e manutenção asfáltica sem a realização de estudos prévios que demonstrassem a real necessidade dos serviços.

O Ministério Público sustenta ainda que a Prefeitura teria incluído cláusulas restritivas nos editais de licitação, com o objetivo de limitar a concorrência e favorecer empresas que supostamente integravam o esquema.

Ao analisar o caso, o juiz afirmou haver “indícios suficientes da veracidade dos fatos alegados e do dolo que lhes é imputado”. A decisão menciona interceptações telefônicas, o aumento repentino das metas de tapa-buracos no fim do mandato e o depoimento de uma testemunha, segundo a qual “nada era feito na prefeitura sem a autorização do requerido Nelson Trad Filho”.

Apesar de manter Nelsinho Trad no processo, o magistrado acolheu parcialmente um pedido da defesa e excluiu a acusação de violação aos princípios da administração pública. A medida considerou as alterações promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa.

O senador, no entanto, continuará respondendo pela acusação de suposto dano ao erário.

Próximas etapas

Com a decisão, a ação seguirá para a fase de instrução processual. O juiz determinou que o Ministério Público e os réus informem quais provas pretendem produzir, incluindo perícias, apresentação de novos documentos e depoimentos de testemunhas.

Após a produção das provas, o processo deverá ser encaminhado para julgamento. Além de Nelsinho Trad, ex-secretários municipais, empresários do setor de construção e servidores públicos também figuram como réus.

Defesa diz que decisão não analisa mérito

Em nota, a assessoria de imprensa de Nelsinho Trad afirmou que a decisão representa apenas uma etapa processual e não significa julgamento ou condenação.

“A decisão mencionada refere-se exclusivamente a um ato processual de rotina, sem qualquer análise de mérito ou julgamento sobre os fatos discutidos na ação. O Juízo apenas determinou o regular prosseguimento do processo e intimou as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir.

É importante ressaltar que o senador Nelsinho Trad já foi absolvido pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande em relação ao mesmo tema.

Da mesma forma, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em três ocasiões, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram o arquivamento das ações, reconhecendo a inexistência de irregularidades”, informou a defesa.