Banca indenizará candidato após anular prova de concurso em Campo Grande

Um candidato que viajou de Goiânia (GO) para Campo Grande (MS) para participar de um concurso público deverá ser indenizado após a prova ser anulada por erro da banca organizadora. A decisão foi proferida pelo juiz Walter Arthur Alge Netto, da 4ª Vara Cível da Capital.

A organizadora foi condenada ao pagamento de R$ 3.069,27 por danos materiais, com correção monetária e juros, além de R$ 2 mil por danos morais. A instituição também deverá pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Conforme consta no processo, o candidato realizou regularmente a inscrição e se deslocou até Campo Grande para fazer a prova. Posteriormente, a banca anunciou a anulação do exame ao reconhecer que o conteúdo aplicado era incompatível com o programa previsto no edital. Com isso, uma nova avaliação precisou ser marcada.

Na sentença, o magistrado destacou que a justificativa apresentada pela própria organizadora demonstrou que a anulação ocorreu por falha na elaboração da prova. Segundo o juiz, compete à banca preparar e aplicar os exames em conformidade com as regras estabelecidas no edital.

O candidato comprovou despesas de R$ 3.069,27 com combustível, hospedagem e alimentação. Embora o edital determinasse que os custos de participação seriam de responsabilidade dos inscritos, o magistrado observou que essa regra pressupõe a realização regular do concurso.

“No caso concreto, as despesas tornaram-se inúteis em razão de falha exclusiva da própria banca organizadora”, registrou o juiz.

Para o magistrado, não seria razoável obrigar o candidato a suportar o prejuízo financeiro causado por um erro de responsabilidade exclusiva da instituição.

A sentença também reconheceu a existência de danos morais. O juiz ponderou que nem toda irregularidade em concurso público gera direito à indenização, mas considerou que, nesse caso, os transtornos ultrapassaram os aborrecimentos comuns do cotidiano.

A decisão levou em consideração o deslocamento interestadual, os gastos realizados e a frustração provocada pela anulação de uma prova devido a um erro admitido pela própria banca organizadora.