Nelsinho, ex-secretários e mais 16 vão a julgamento em ação do tapa-buracos de R$ 1 bi

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa marcou para o próximo dia 24 de setembro o julgamento do senador Nelsinho Trad (PSD), três ex-secretários de Infraestrutura de Campo Grande, e outros 16 réus na denúncia pelo superfaturamento de R$ 73,6 milhões nos serviços de tapa-buracos na Capital, publicou o site "O Jacaré".

Dentre as várias ações de improbidade contra o ex-prefeito de Campo Grande, esta se destaca pelo valor cobrado de ressarcimento aos cofres públicos pelo Ministério Público Estadual ao ajuizar o processo em dezembro de 2017: R$ R$ 1,043 bilhão.

O MPE pede a anulação dos contratos e a devolução dos R$ 80,259 milhões pagos à empreiteira ou o valor desviado, que foi de R$ 73,6 milhões; o pagamento de multa civil de R$ 160,5 milhões e de indenização por danos morais coletivos de R$ 802,5 milhões.

As duas dezenas de acusados também impressionam, embora já tenham sido mais, com alguns se livrando da denúncia nos quase nove anos de tramitação do processo na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O alvo principal da ação é a Diferencial Engenharia, de Acir Magalhães, concunhado do ex-secretário municipal de Infraestrutura, João Antônio De Marco, que ganhou sete contratos para fazer a manutenção das vias pavimentadas em 25 bairros e recebeu R$ 80,2 milhões entre 2010 e 2015. 

A esposa de Acir, Rosmany Scaff Fonseca, conhecida como Tuca, é irmã da ex-gerente do Banco Rural e mulher de De Marco, Lilliana Scaff Fonseca, e prima do ex-secretário e procurador municipal André Scaff, o “vereador sem voto”.

O MPE concluiu que a empresa superfaturou R$ 73,6 milhões. Em apenas um contrato, de acordo com a ação civil pública, a prefeitura deveria pagar R$ 614,3 mil, mas acabou desembolsando R$ 11,1 milhões.

Outra irregularidade foi a contratação da Diferencial para realizar o serviço no mesmo bairro, o Universitário, na saída para São Paulo. Foram dois contratos diferentes para a mesma área, ou seja, houve duplicidade, segundo o MPE, que onerou os cofres públicos municipais em R$ 7,458 milhões.

Foram denunciados o ex-prefeito Nelsinho Trad, os ex-secretários João Antonio De Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito, empresários, os fiscais responsáveis pela fiscalização, os responsáveis técnicos, empresários e as empresas Diferencial Engenharia, Asfaltec Tecnologia e Asfalto, Equipe Engenharia, Unipav Engenharia e Usimix. No entanto, só a primeira segue entre os réus.

Em decisão no mês de janeiro deste ano, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa confirmou a a exclusão dos requeridos Almir Antônio Diniz de Figueiredo, Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda., Equipe Engenharia Ltda., João Carlos de Almeida, Michel Issa Filho, Paulo Roberto Álvares Ferreira, Unipav Engenharia Ltda. e Usimix Ltda.

O magistrado também negou alegações das defesas dos 20 réus a respeito de questões processuais e definiu os fatos a serem esclarecidos durante o julgamento:

• se os requeridos promoveram licitação (procedimento licitatório n.º27516/2010-56, 27531/2010-40, 1770/2012-87, 1771/2012-40, 1790/2012-94,1793/2012-82, 1794/2012-45) e contratação (contratos nº 170/2010, 232/2010, 68/2012,69/2012, 70/2012, 71/2012 e 72/2012) fraudulentas com direcionamento mediante adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames;
• se houve sobreposição de área, superfaturamento, prestação deficiente, ausência de fiscalização e falsificação de medições (pelos agentes públicos responsáveis) dos serviços contratados e reiterados acréscimos de quantitativos e prorrogações do mencionado contrato com respectivos pagamentos indevidos e, como consequência;
• se houve dano ao erário e se os requeridos agiram mediante dolo, admitindo-se como meios de prova os documentos que instruem os autos e a oitiva de testemunhas.

A audiência de instrução e julgamento será em 24 de setembro de 2026, às 14h, presencialmente na sala de audiência da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, mas admitida a participação por videoconferência.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do senador Nelsinho Trad e aguarda o posicionamento do parlamentar. Enquanto isso, veja abaixo o que o ex-prefeito disse quando a ação civil foi ajuizada.

“A verdade prevalecerá”, rebate ex-prefeito sobre ofensiva de Força-Tarefa.

O ex-prefeito Nelsinho Trad divulgou nota para contestar, pela 11ª vez, a denúncia de que praticou irregularidade nos contratos da operação tapa-buracos. Ele ressalta que as denúncias já foram investigadas pelo MPE, que arquivou os inquéritos por não encontrar irregularidades.

“A verdade um dia prevalecerá!”, frisa o presidente regional do PTB, que se apresenta como pré-candidato a senador nas eleições de 2018.

Abaixo, a nota de Nelsinho na íntegra:

“Não procedem as acusações do Ministério Público em Mato Grosso do Sul em relação ao tapa buraco na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad. Está embasada em critérios técnicos equivocados, induzindo a interpretações errôneas sobre aos pagamentos dos serviços realizados.

Quanto ao aspecto da licitação, a mesma ocorreu obedecendo a legislação vigente, e sequer houve impugnação de quaisquer empresas do ramo em questão.

Quanto ao serviço realizado, o mesmo era feito e, a partir de 2011, fiscalizado pelos fiscais da Prefeitura e pelos próprios moradores das ruas onde ocorriam os serviços. No tempo oportuno, se juntarão essas provas e a verdade prevalecerá.

Por fim, essas acusações já foram exaustivamente ao longo de 3 anos investigadas pelo próprio Ministério Público, sendo arquivada e inclusive homologada essa decisão de arquivamento pelo colégio de procuradores.

A verdade um dia prevalecerá!”