Justiça suspende demissões em massa nas Casas Bahia e determina reintegração de trabalhadores

Decisão impede novos cortes sem negociação com sindicatos e obriga a empresa a restabelecer contratos e benefícios dos funcionários dispensados

Luis Gustavo, Da Redação*


A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia e determinou a reintegração dos trabalhadores dispensados durante o processo de reestruturação da empresa.

 

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A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que questionou a falta de negociação prévia com os sindicatos. 

 

A liminar determina que a empresa restabeleça, em até cinco dias, os vínculos empregatícios dos funcionários demitidos entre os dias 13 e 17 de agosto. Além disso, os benefícios contratuais, incluindo o plano de saúde, deverão ser reativados em até 48 horas. 

 

A decisão também proíbe a realização de novas demissões em massa sem a participação das entidades sindicais. Caso a determinação seja descumprida, a empresa poderá ser penalizada com multas. 

 

A medida judicial ocorre poucos dias após o anúncio do fechamento de 298 lojas em todo o país e da demissão de aproximadamente 3 mil trabalhadores, como parte do plano de reestruturação da varejista. 

 

A Casas Bahia enfrenta uma das maiores crises financeiras de sua história. Recentemente, a companhia entrou com um pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. O grupo acumula prejuízos bilionários e busca alternativas para manter as operações e reorganizar as finanças. 

 

Apesar da suspensão das demissões, a decisão da Justiça não impede o fechamento das lojas nem inviabiliza futuras mudanças na estrutura da empresa. O entendimento é de que eventuais cortes poderão ocorrer, desde que haja negociação prévia com os representantes dos trabalhadores. *Com informações da CNN.

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