AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por falhas na proteção de usuários

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, em Brasília, contra o Discord e pede a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Segundo o órgão, foram identificadas dez infrações relacionadas à proteção de grupos vulneráveis, com pedido de R$ 50 milhões por irregularidade documentada.

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De acordo com o ministro da AGU, Jorge Messias, as apurações apontaram falhas na prevenção e no combate a práticas ilegais envolvendo principalmente crianças, adolescentes, mulheres e animais.

“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais”, afirmou.

Segundo informações apresentadas pelo governo, o Discord não teria adotado requisitos considerados mínimos pela legislação brasileira, inclusive normas recentes destinadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Antes de recorrer à Justiça, a AGU afirmou ter mantido cerca de duas semanas de reuniões e negociações com representantes da empresa para tentar firmar um termo de ajustamento de conduta. Conforme Messias, porém, não houve acordo sobre as obrigações exigidas pelas autoridades brasileiras.

Governo cita uso da plataforma para crimes

Ao comentar a ação, representantes do governo afirmaram que ambientes digitais não podem funcionar como espaços sem mecanismos adequados de prevenção, identificação e retirada de conteúdos ilícitos.

Jorge Messias declarou que o Estado brasileiro pretende intensificar o enfrentamento a grupos virtuais utilizados para promover violência contra pessoas e animais.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, também destacou mudanças recentes na legislação que ampliaram os instrumentos disponíveis às autoridades para investigar crimes cometidos no ambiente digital, especialmente aqueles envolvendo violência contra crianças e adolescentes.

Segundo o governo, uma operação policial realizada em agosto, com mandados cumpridos em cinco estados, também reuniu elementos relacionados ao Discord. A empresa foi notificada sobre fatos identificados durante as investigações.

Autoridades apontam demora na adoção de medidas

Representantes do governo também questionam o tempo de resposta da plataforma diante de situações consideradas de alto risco.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, afirmou que, em um dos casos analisados pelas autoridades, o Discord somente desativou um servidor após receber comunicação oficial e teria levado mais tempo para suspender contas associadas aos investigados.

Segundo Fernandes, as tratativas com a empresa não resultaram em uma proposta considerada suficiente para atender às exigências apresentadas pelo governo brasileiro.

As autoridades sustentam ainda que os problemas não seriam isolados. Desde 2025, sistemas de monitoramento teriam produzido mais de 115 relatórios técnicos de inteligência relacionados a conteúdos de alto risco e a práticas criminosas atribuídas a grupos que utilizavam a plataforma no Brasil.

Entre os pontos questionados estão os mecanismos de verificação de idade, supervisão de contas e controle parental.

Para o governo, plataformas digitais devem atuar preventivamente na identificação, remoção e comunicação às autoridades de conteúdos ilícitos, sem depender exclusivamente de notificações do poder público.

Discord contesta acusações

Em nota, o Discord classificou a ação como “desproporcional” e afirmou que mantém diálogo “consistente e de boa-fé” com a Advocacia-Geral da União.

Segundo a empresa, foi apresentada uma proposta para reforçar a segurança da plataforma no Brasil, incluindo alterações técnicas e investimentos voltados à proteção dos usuários.

O Discord também afirmou que está comprometido em trabalhar com as autoridades brasileiras para chegar a uma solução que permita a continuidade do serviço no país.

A empresa contestou ainda a afirmação de que não coopera com os órgãos públicos. Conforme a plataforma, teria faltado coordenação entre diferentes órgãos federais e maior clareza sobre algumas das medidas exigidas.

Sobre episódios investigados pelas autoridades, o Discord alegou que determinadas atividades ocorreram em diferentes plataformas e que sua atuação teria sido analisada de maneira isolada. A companhia afirmou ainda que desativou servidores investigados e mantém equipes especializadas na identificação de usuários considerados de alto risco, possíveis vítimas e conteúdos que violem suas regras.

Segundo a empresa, informações encaminhadas às autoridades também já contribuíram para investigações e prisões de suspeitos.