O MPE (Ministério Público Eleitoral) ajuizou ação de abuso de poder político contra Julliana Caetano Ortega, ex-secretária da Semcias (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social), que na época usou de seu cargo para supostamente para coagir servidores públicos contratados para irem a uma reunião política, caso não fossem, seriam exonerados.

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Conforme o Jornal da Nova noticiou no mês passado, na porta da Promotoria de Justiça o advogado Christovam Martins Ruiz que defende Ortega, disse que sua cliente deixou bem claro em depoimento que não houve coação do comparecimento para quem quer se seja, tratou-se de um convite informal, espontâneo e lá compareceu quem teve vontade de comparecer.  

“Não houve coação, não houve promessa de benefícios e não houve ameaça para quem compareceu ou deixou de comparecer, o que ficou demonstrado nestes autos, foi exatamente isso”, finaliza Ruiz.

O Jornal da Nova apurou que, durante a “Operação Cobertor Curto”, deflagrada pelo MPE (Ministério Público Estadual), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Andradina coordenada pelo Promotor Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, encontrou elementos que comprovaram a suposta captação ilícita de sufrágio nos documentos apreendidos na ação do dia 25 de julho deste ano.  

A partir dos documentos, surgiram depoimentos de ao menos 16 pessoas que são servidores da Semcias, entre comissionados, contratados e efetivados, onde ficou comprovados as supostas coações.

Uma das servidoras disse que foi convidada por Julliana Ortega para ir na reunião, que, na ocasião teria afirmado que o nome dela e de outras colegas estariam numa “listinha”, caso não comparecessem na reunião. Com medo de ser demitida, a funcionária foi na reunião política que aconteceu no dia 16 de julho em um hotel na cidade.

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Diante desse e de outros depoimentos, ficou claro para o Ministério Público que a investigada abusou de seu poder para influir na vontade dos eleitores, já que, na condição de superior hierárquico, usou sua influência para coagir servidores públicos contratados.

O Ministério Público ressalta que não é demais lembrar que tal forma de agir fere o princípio republicano, bem como a própria democracia, já que o aparato estatal, concebido para suprir as necessidades dos cidadãos, passa a ser desvirtuado em proveito de candidatos, desequilibrando a disputa eleitoral e desprezando a própria finalidade estatal.

“A mesma conduta também viola não somente o direito de sufrágio dos agentes públicos, mas também o direito de liberdade de consciência e de expressão, direitos fundamentais atingidos pelo medo, receio, temor, desses servidores de se verem abruptamente em uma situação de desemprego. Revela-se, portanto, exponencial a lesão às condições de isonomia entre os candidatos, de modo a interferir no próprio desenrolar do pleito de 2022, tendo sido a conduta da investigada revestida de reprovabilidade inconteste, pois o cargo público foi utilizado como forma de cooptar votos”, diz trecho da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

O Procurador Regional Eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral contra Julliana Ortega e quer que a investigada seja sancionada com a inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou o abuso de poder político deste ano, ou seja, fique inelegível até 2030.