Justiça condena Paula Campiteli e Maicon Santos por golpe do falso advogado em Nova Andradina

A Justiça de Nova Andradina condenou Paula Raquel Campiteli e Maicon Willian da Silva Santos por envolvimento em um esquema de estelionato conhecido como “golpe do falso advogado”, que causou prejuízo de R$ 68,5 mil a uma vítima de 64 anos. Na mesma sentença, Alexandre dos Santos de Sá e Marcos Daniel de Souza Silva foram absolvidos das acusações.

Leia também

| Justiça mantém presa suspeita de liderar golpe do falso advogado; três investigados são soltos em Nova Andradina 

| Justiça mantém prisão de quarteto suspeito de golpe do falso advogado em Nova Andradina

| Mulher presa é apontada como mentora do golpe do 'falso advogado' em Nova Andradina

| Presidente da OAB destaca prisão de suspeitos de golpes e elogia ação da Polícia Civil em Nova Andradina

| SIG desarticula quadrilha do “golpe do falso advogado” em Nova Andradina

A decisão foi proferida pelo juiz Juliano Luiz Pereira, da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina, conforme apurou o Jornal da Nova. A sentença foi assinada digitalmente e disponibilizada nos autos em 14 de agosto.

De acordo com a decisão, Paula Raquel Campiteli foi condenada por estelionato praticado contra pessoa idosa, enquanto foi absolvida da acusação de associação criminosa. Maicon Willian da Silva Santos também foi condenado pelo estelionato e absolvido do crime de associação criminosa. Já Alexandre dos Santos de Sá e Marcos Daniel de Souza Silva foram absolvidos das duas imputações, por insuficiência de provas para a condenação.

Paula é condenada a 11 anos e 8 meses

Na dosimetria, o juiz fixou para Paula Raquel Campiteli a pena definitiva de 11 anos e 8 meses de reclusão, além de 360 dias-multa, estabelecidos no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Segundo a fundamentação, a atuação de Paula apresentou maior grau de reprovabilidade porque as provas indicaram que ela exercia posição de liderança e coordenação na empreitada criminosa, tendo recrutado Maicon para desempenhar tarefa considerada essencial à fraude e orientado a dinâmica de recebimento e movimentação dos valores obtidos. A sentença também considerou antecedentes criminais da ré.

Em razão da pena aplicada, dos antecedentes e da reincidência, o magistrado determinou que Paula inicie o cumprimento da pena em regime fechado. A sentença também negou a ela o direito de recorrer em liberdade.

Maicon recebe pena de 8 anos

Maicon Willian da Silva Santos foi condenado a 8 anos de reclusão e 360 dias-multa, também calculados à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. O regime inicial estabelecido foi o semiaberto.

No caso de Maicon, a Justiça reconheceu sua participação na movimentação dos recursos provenientes da fraude. Apesar da condenação, ele recebeu o direito de recorrer em liberdade, permanecendo submetido às medidas cautelares já determinadas no processo.

Alexandre e Marcos Daniel são absolvidos

A sentença absolveu integralmente Alexandre dos Santos de Sá e Marcos Daniel de Souza Silva. Conforme o juiz, as provas reunidas durante o processo não foram suficientes para demonstrar, com a segurança necessária para uma condenação criminal, a participação dos dois no estelionato ou a existência de vínculo estável e permanente caracterizador de associação criminosa.

Com a absolvição, o magistrado também revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas a Alexandre e Marcos e determinou a restituição de bens e pertences apreendidos em razão da ação penal.

A própria sentença ressaltou que, embora tenha sido reconhecida a participação de Paula e Maicon no estelionato, não houve prova suficiente da existência de uma organização estável e permanente entre os quatro acusados destinada à prática reiterada de crimes. Por esse motivo, todos foram absolvidos da acusação de associação criminosa.

Golpe causou prejuízo de R$ 68,5 mil

Conforme os autos, a vítima, de 64 anos, foi abordada por pessoas que se passaram por profissionais da advocacia e utilizaram informações aparentemente legítimas para convencê-la da necessidade de pagamento de supostas custas processuais.

O prejuízo inicialmente apurado foi de R$ 68.589,21. Desse total, R$ 11 mil foram recuperados, restando R$ 57.589,21 de prejuízo material efetivo. A Justiça fixou esse valor como reparação mínima pelos danos materiais. Também estabeleceu R$ 10 mil por danos morais.

Paula e Maicon foram condenados solidariamente ao pagamento dos valores mínimos de reparação, sem impedir eventual complementação da indenização na esfera cível.

A sentença ainda determinou providências relacionadas aos bens apreendidos e, após o trânsito em julgado, as comunicações e registros decorrentes das condenações. A decisão é de primeira instância e, portanto, ainda pode ser objeto de recurso.