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STJ nega recurso contra liminar concedida em favor do Estado
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Justiça multa TIM em R$ 500 mil por 'propaganda enganosa'
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Justiça libera compra de terra para reforma agrária em MS
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Motel é condenado a indenizar casal suspeito de furtar lubrificantes
Há 14 anos — em JustiçaJustiça
STF manda retomar obras da Usina de Belo Monte
A decisão de Britto aparece no andamento da reclamação protocolada pela Advocacia-Geral da União Há 14 anos — em JustiçaJustiça
Acordo em SC encerra processo que poderia tirar Facebook do ar
Há 14 anos — em JustiçaJustiça
Samsung é condenada a pagar US$ 1 bi à Apple por violação de patente
Em um dos maiores episódios de patentes industriais da história, empresa sul-coreana foi condenada por copiar componentes dos aparelhos da concorrente norte-americana Há 14 anos — em JustiçaJustiça
Jovem é condenado a pagar US$ 675 mil por baixar 31 músicas
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Oi terá de indenizar empresa em R$9,3 mil
Em sua defesa, a operadora diz que agiu em conformidade com as normas da legislação sobre telefonia Há 14 anos — em JustiçaJustiça
Ex-governador tem direitos políticos suspensos
A decisão diz que o ato de Arruda marcou negativamente a história política do país. Há 14 anos — em JustiçaJustiça
Justiça multa frigorífico em R$ 203 mil por deixar de dar ginástica laboral
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Ação civil pública pede suspensão de usinas hidrelétricas no Pantanal
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Professor de Campinas é o 1º pai a conseguir licença-paternidade
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Governador de SP tenta barrar na Justiça incentivos fiscais de MS
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Justiça obriga viúva a dividir pensão do marido com a amante
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TJ concede guarda da filha de Elize a avós paternos, diz advogado
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Rede de supermercados deve pagar R$ 1 milhão por dano moral a empregados
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Justiça reduz pena de Bruno por sequestro e a considera extinta
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TRF determina paralisação das obras de Belo Monte
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