Servidora da Semcias fraudou documentos públicos, diz denúncia do Ministério Público

Promotor Paulo Henrique pediu afastamento de duas funcionárias da Assistência Social

Da Redação


A servidora municipal lotada na Semcias (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social) Fabiana Barbosa dos Santos, foi denunciada por falsidade ideológica, junto com Julliana Caetano Ortega e Ana Kelly Pereira Clemente. A descoberta aconteceu depois da “Operação Cobertor Curto” deflagrada em 25 de julho de 2022, pela 1ª Promotoria de Justiça sob o comando do Promotor Paulo Henrique Mendonça de Freitas.

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Conforme apurou o Jornal da Nova, as suspeitas inseriram em documento público declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, o que tange acerca dos supostos desvios de cobertores, oriundo do Creas (Centro de Referência de Assistência Social), o qual é gerenciado por Fabiana.

Segundo consta nos autos que a reportagem teve acesso, após o início das investigações acerca dos desvios dos cobertores, Julliana e Ana Kelly, no intuito de justificar os referidos desvios, ordenaram a confecção de ofícios, nas dependências da Secretaria de Assistência Social, ordem esta que foi executada por Fabiana, fazendo constar solicitação de 40 cobertores.

Julliana Ortega e Ana Kelly ordenaram a confecção dos ofícios por parte de Fabiana a fim de justificar os desvios de 40 cobertores, o que foi feito no computador utilizado pela servidora na Secretaria de Assistência Social.

 Computador apreendido foi periciado - Foto: Arquivo/Jornal da Nova

O HD do computador foi apreendido e periciado, resultando na comprovação de que os ofícios possuíam divergências entre as datas das assinaturas (16/5/2022 e 6/6/2022) e das datas de criação do arquivo (30/6/2022), o que demonstra a falsidade ideológica dos referidos documentos.  

A perícia descobriu o computador e a impressora que realizaram as falsificações, que foram anexadas nos autos.

Assim agindo, as denunciadas Juliana Ortega, Ana Kelly e Fabiana incidiram, por duas vezes, na forma do Art. 71, caput, nas penas do Art. 299, por inserirem declaração falsa em documento público.

O Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas que conduziu as investigações, requereu junto ao Poder Judiciário o afastamento das servidoras, Fabiana Barbosa dos Santos e Luana Tayna Duarte, que são lotadas na Semcias.

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