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Barroso libera pagamento do piso nacional da enfermagem
Ministro do STF revogou suspensão do piso após presidente Lula liberar R$ 7,3 bilhões. Barroso entende que estados devem pagar piso nos limites dos valores repassados pela União. Empresas podem negociar com sindicatos Há 1 ano — em Justiça
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Eleitor: multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet
Ela é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal Há 1 ano — em Justiça
Justiça
STF valida piso nacional de agentes comunitários de saúde
Maioria dos ministros seguiu voto de Alexandre de Moraes, o relator, que defende que o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal Há 1 ano — em Justiça
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STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical
Ministros Gilmar Mendes, relator do processo, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto Há 1 ano — em Justiça
atos de 8 de janeiro
Supremo forma maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados
Ministro Barroso apresentou o voto na noite desta quarta; Cármen Lúcia, Fachin, Toffoli e Gilmar Mendes também seguiram Moraes Há 1 ano — em Justiça
INADIMPLÊNCIA
Justiça estabelece regras para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedor
Em fevereiro, o STF decidiu que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da CNH de endividados inadimplentes Há 1 ano — em Justiça
Justiça
OAB diz que advogados continuam com direito a prisão especial
Alegação vem após STF acabar com prisão especial para quem tem diploma de curso superior Há 1 ano — em Justiça
Justiça
STF forma maioria para acabar com prisão especial de quem tem diploma de nível superior
O trecho da norma que prevê prisão provisória diferenciada será declarado inconstitucional; o julgamento termina nesta sexta-feira Há 1 ano — em Justiça
Justiça
Supremo discute nesta terça-feira (28) as regras do Marco Civil da Internet
Tema é debatido em duas ações da Corte, uma de relatoria do ministro Dias Toffoli e outra do ministro Luiz Fux Há 1 ano — em Justiça
total chega a 655
Alexandre de Moraes solta mais 52 pessoas denunciadas por participar dos atos extremistas
Decisões foram assinadas durante a madrugada Há 1 ano — em Justiça
senado avalia
Proposta de mandato de oito anos para ministros do STF ganha força
PEC na Casa prevê acabar com o cargo vitalício, até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos; Pacheco diz que a discussão é legítima Há 1 ano — em Justiça
PROTEÇÃO À DEMOCRACIA
Tribunal Superior Eleitoral vai levar ao Congresso proposta para regulamentar redes sociais
Informação foi dada pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, em evento realizado em Lisboa Há 1 ano — em Justiça
Justiça
Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos
A decisão atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil Há 1 ano — em Justiça
Justiça
Deputados do PT entram com representação criminal contra Bolsonaro
Acusação é de genocídio de indígenas Há 1 ano — em Justiça
85 mulheres em liberdade
STF solta detentas após chegada de presas por atos antidemocráticos
Pedido de soltura foi feito pela Defensoria Pública após a entrada de cerca de 500 mulheres e o órgão alegar aumento de 100% na população carcerária Há 1 ano — em Justiça
justiça
Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre ataques antidemocráticos
Decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República Há 1 ano — em Justiça
caos em brasília
Alexandre de Moraes determina prisão do ex-comandante da PM e de Anderson Torres
Medida do ministro do STF é referente a atos antidemocráticos Há 1 ano — em Justiça
POSSE DE LULA
Alexandre de Moraes suspende porte de armas no Distrito Federal até o dia 2 de janeiro
Ministro atendeu pedido feito pela equipe do presidente eleito; objetivo é impedir eventuais ataques durante a posse Há 1 ano — em Justiça
Justiça
STF estabelece devolução automática de processos após 90 dias de vista
Segundo o Supremo, a nova redação do regimento deve ser publicada em janeiro. Hoje, a regra é que os pedidos de vista sejam devolvidos em 30 dias Há 1 ano — em Justiça
Justiça
TRF restabelece licenças para construção do Tayayá Porto Rico
Tribunal Regional Federal destacou que licenciamento é regular; obras do empreendimento terão início imediato Há 1 ano — em Justiça
